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14 de Dezembro de 2018

Crueldade, justiça e impunidade

Eduardo Fischer, Advogado
Publicado por Eduardo Fischer
há 4 anos

Ao vermos as acusações de corrupção e outros crimes nos noticiários, antes mesmo do fim da reportagem já temos formada uma sentença e uma pena, tendo certeza de que o nosso julgamento é não mais e nem menos do que justo.

Justiça é uma palavra usada para representar aquele conceito abstrato de equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades, mas também é o apelido que damos ao Poder Judiciário, que é aquela parte do Estado que julga os conflitos entre as pessoas. De forma bizarra se ouve em todos os lugares que a Justiça não fez justiça, que as decisões da Justiça não são justas. Se reclama dessa distância entre o Poder Judiciário e a justiça no Brasil, nos Estados Unidos, na França, na Alemanha, em Uganda e, acredite, até na Suécia e na Dinamarca. Eu sempre imaginei que com inteligência, sabedoria e os recursos necessários seria fácil fazer justiça. Talvez não tão fácil, mas não seria tão difícil.

Imagine que em Västerbotten, no norte da Suécia, um sueco está sentado na varanda. Este sueco pratica tiro ao alvo, um de seus passatempos. Parte da diversão é cuidar do equipamento, e o sueco está lá em sua varanda sueca limpando sua arma sueca. Ele se vira para alcançar sua barra de limpeza, que nada mais é do que uma espécie de escova parecida com aquelas de limpar mamadeiras, e nesse movimento acaba deixando sua arma disparar, ferindo de morte o filho sueco de seu vizinho sueco. Imprudência? Imperícia? Negligência? Qual teria sido o erro do nosso personagem principal?

Para facilitar vamos dizer que há em Västerbotten uma lei que proíbe a limpeza de armas de fogo em locais a céu aberto ou varandas, então afastaríamos de vez a possibilidade de um acidente, pois agora temos um transgressor consciente da lei. Dado interessante é que essa lei não prevê pena específica, devendo o juiz aplicar aquela que entender melhor, ou ainda inocentar o acusado. Como fazer justiça ao julgar o nosso transgressor? Como resolver a questão mantendo um equilíbrio razoável entre os interesses, riquezas e oportunidades?

Esse julgador tem que atender aos anseios da população em geral, que para sentir-se segura precisa ver que o Estado não deixará transgressor da lei impune. Tem também que atender aos sentimentos da família da vítima, que esperam que o implacável braço da lei vingue a morte prematura daquele ser querido por todos! Tem também, claro, que atender aos anseios da comunidade em que o transgressor está inserido, afinal seu chefe espera que ele não pare de trabalhar, seus credores esperam que suas dívidas sejam adimplidas, seus amigos do clube de tiro contavam com ele para contribuir com a reforma do stand de tiro. Não pode esquecer da família do transgressor. Há ali uma esposa e filhos que contam com ele para ser marido, pai, provedor e todas as outras funções ali exercidas no núcleo familiar. Por último, mas não menos importante, precisamos preservar os anseios do próprio infrator. Afinal justiça é o equilíbrio razoável e imparcial entre os interesses, riquezas e oportunidades quando, e para haver equilíbrio razoável e imparcial é preciso dar ouvidos à todos os envolvidos.

Para manter aos anseios da população em geral de se sentir mais segura, poderíamos sentenciar o infrator à morte, assim se estaria assegurando que alguém propenso à criminalidade (afinal já fez uma vez) estivesse erradicado da face da terra e seria dado um recado para todos os demais. Mas isso não atenderia aos anseios do círculo social, da família do infrator e do próprio infrator. Para a família poderíamos concluir que o melhor seria que ele fosse condenado a ser proibido de manusear armas. Dessa forma a família estaria segura mas continuaria com o seu integrante ali, sendo marido, pai e provedor. Para a comunidade em que o infrator está inserido talvez melhor que, além de proibido de manusear armas, fosse condenado a prestar serviços comunitários. Além de trazer melhorias diretas para a comunidade, os demais veriam o que lhes pode acontecer por transgredir a lei. Também não perderiam o valor que aquele cidadão representa, pois seguiria economicamente ativo e participante. Já a família da vítima quereria que ele ficasse para sempre encarcerado, sofrendo torturas terríveis por 24 horas por dia. Também quereriam que a família do transgressor custeasse à família da vítima uma nova casa em local distante, onde não teriam por perto as lembranças do ocorrido. Os mais emotivos poderiam ainda querer que o pai da vítima pudesse matar um filho do transgressor, achando na vingança um consolo. Já, para o infrator, ter participado daquele evento, ter tirado a vida de um inocente e passado pelo inquérito policial e julgamento, já teria sido o suficiente. Ele pode acreditar que jamais realizará qualquer manutenção em sua arma ou qualquer outro equipamento sem seguir estritamente a lei e os procedimentos adequados, não sendo necessário qualquer tipo de punição para que ele se arrependa eficazmente da sua conduta faltosa.

Note que temos outros dados importantes nessa equação: a decisão sobre qual pena será aplicada possui uma enorme influência na vida do acusado, uma influência grande na vida da família do acusado, uma influência razoável na vida da comunidade em que ele está inserido e uma pequena influência na sociedade em geral. Assim, o impacto da decisão é menor à medida que leva em conta o interesse de um maior número de pessoas. A decisão fará muita diferença na vida de poucos e pouca diferença na vida de muitos.

Há também que se discutir a repercussão da decisão na sociedade. Havendo uma grande cobertura da mídia, a absolvição do acusado poderá gerar um sentimento de impunidade. Havendo nenhuma cobertura da mídia, o sentimento de impunidade será restrito apenas àqueles que tinham alguma ligação com o acusado ou a vítima. Porém, estaria no ideal de justiça que alguém fosse julgado de forma diferente dependendo da cobertura midiática feita? Dessa forma, bastaria para a acusação divulgar os fatos e fazer com que a população se interessasse pelo caso para ter uma condenação mais severa. Ou ainda, a defesa fazer de tudo para que nada fosse dito sobre o julgamento, deixando o juiz livre para dar uma pena mais branda sem medo de represálias.

Diante de todas essas considerações, qual decisão seria severa a ponto de ser cruel, qual seria a justa e qual seria a decisão branda a ponto de ser considerada impunidade? Seríamos capazes de chegar à decisão justa antes mesmo de o repórter terminar de falar?

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